POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO — preencher ao publicar]
Esta Política de Privacidade descreve como Josean Sousa Advogados (“banca”, “nós”) coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de visitantes e clientes do site joseansousaadvogados.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
- CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é Dr. Josean Sousa, advogado inscrito na OAB/TO sob o nº 4.914, com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO — RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, ARAGUAÍNA/TO, CEP]. Contato para assuntos relacionados a dados pessoais: contato@joseansousaadvogados.com.br.
2. DADOS COLETADOS
Este site coleta:
(a) Dados fornecidos voluntariamente pelo titular, por meio de formulários de contato, atendimento por WhatsApp ou e-mail — nome, telefone, e-mail e informações descritivas sobre o caso jurídico.
(b) Dados de navegação coletados automaticamente — endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem de tráfego.
(c) Cookies e tecnologias similares, conforme item 7 desta política.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para:
(a) Responder a contatos e solicitações de informação;
(b) Avaliar a viabilidade jurídica de casos apresentados e, quando cabível, prestar serviços advocatícios;
(c) Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo deveres profissionais impostos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da OAB;
(d) Aprimorar a experiência de navegação no site;
(e) Exercer o regular direito de defesa em processos judiciais ou administrativos, quando necessário.
4. BASE LEGAL
O tratamento é fundamentado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
(a) Consentimento do titular (art. 7º, I), para envio de formulários e cookies não essenciais;
(b) Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), quando o titular demanda análise ou prestação de serviço advocatício;
(c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
(d) Exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI);
(e) Legítimo interesse (art. 7º, IX), para análise de navegação e segurança do site.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais NÃO são comercializados nem cedidos a terceiros para finalidades de marketing. Podem ser compartilhados, quando estritamente necessário, com:
(a) Advogados parceiros, exclusivamente quando a condução do caso demandar atuação conjunta e mediante compromisso de sigilo profissional;
(b) Prestadores de serviço que apoiam a operação do site (hospedagem, envio de mensagens), sempre sob contrato que garanta confidencialidade;
(c) Autoridades públicas e judiciais, em cumprimento de ordem legal ou judicial.
6. RETENÇÃO
Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigência legal. Registros de atendimento e documentos vinculados a casos patrocinados serão mantidos pelo prazo previsto no Estatuto da Advocacia e nos prazos prescricionais aplicáveis (em regra, até cinco anos após o encerramento da relação contratual, podendo se estender quando houver processo judicial em curso).
7. COOKIES
Este site utiliza cookies técnicos (essenciais ao funcionamento), cookies analíticos (para estatísticas de uso) e, quando houver consentimento, cookies de marketing. Banner de consentimento é apresentado no primeiro acesso. O titular pode gerenciar suas preferências a qualquer momento nas configurações do navegador ou no painel de consentimento disponibilizado no site.
8. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, requerer:
(a) Confirmação da existência de tratamento;
(b) Acesso aos dados;
(c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(e) Portabilidade;
(f) Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
(g) Informação sobre compartilhamento;
(h) Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve encaminhar solicitação por e-mail a contato@joseansousaadvogados.com.br. A resposta será fornecida no prazo legal.
9. SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental ou destruição. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de violação de dados, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto em lei.
10. ALTERAÇÕES
Esta política poderá ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última alteração.
11. CONTATO E FORO
Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta política devem ser endereçadas a contato@joseansousaadvogados.com.br. Fica eleito o foro da Comarca de Araguaína/TO para dirimir eventuais questões relacionadas a esta política, sem prejuízo de outros domicílios legais do titular.